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TCM condena ex-prefeito de Nordestina a devolver R$ 36 mil por compra irregular de combustível

 

Foto: Reprodução/Youtube

O ex-prefeito de Nordestina, cidade da região sisaleira da Bahia, Erivaldo Carvalho Soares, foi condenado nesta quarta-feira (4), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a pagar multa de R$ 5 mil, por irregularidades em licitações para o fornecimento de tickets de abastecimento de combustível para os veículos do município, no exercício de 2020.

Além de pagar a multa, o ex-gestor terá que devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$ 36,1 mil referente a abastecimentos realizados sem identificação do veículo ou de veículo que não pertença à frota da prefeitura. Cabe recurso da decisão.

De acordo com o TCM, durante a análise do processo aberto a partir de denúncia formulada por vereadores de Nordestina, os auditores do tribunal confirmaram que o valor gasto nos dois primeiros meses de 2020 corresponde a cinco vezes a média os recursos gastos no mesmo período dos três anos anteriores, o que indica um superfaturamento de 500%.

Também foram identificadas, segundo o TCM, notas fiscais sem o nome da pessoa que atesta o recebimento do produto e processos de pagamento sem a relação dos veículos atendidos.

Havia, inclusive, o registro das placas de viaturas utilizadas pelas polícias Civil e Militar. O Tribunal de Contas destacou que veículos policiais devem ser abastecidos com recursos do governo do estado – ressalvados os casos em que há convênio de cooperação que possa legitimar esse fornecimento de combustível pelo município.

 

Redação: Notícias de Santaluz


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