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| Foto: Fábio Vieira/Metrópoles |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou, nesta
quinta-feira (28/10), nova tese sobre o disparo de mensagens em massa por
WhatsApp ou outras plataformas em período eleitoral.
A partir de agora, a disseminação de mensagens contendo
desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de
candidato configurará abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de
comunicação social.
A prática, antes passível somente de multa, poderá
resultar em inelegibilidade do candidato e de seus cúmplices no ato.
A conduta pode também ser punida com a cassação do
registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do
poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de
comunicação.
Nova
tese
A tese foi proposta pelo corregedor-geral da Justiça
Eleitoral, Luis Felipe Salomão, durante julgamento de ações que pediam a
cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seu vice, Hamilton
Mourão (PRTB).
Embora os ministros tenham rejeitado a cassação da chapa
por “falta de elementos comprobatórios”, a nova tese impede práticas
semelhantes às levantadas nas ações.
“Fixar nova tese
jurídica define como isso vai ser feito daqui para frente. Todos nós estamos
aprendendo como lidar com os novos fenômenos das mídias sociais”, afirmou o
atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo o ministro, a Corte procura a melhor forma de
lidar com os disparos em massa, com a difusão do ódio e da desinformação. “As
mídias sociais passaram a ocupar espaço essencial no mundo. É preciso
regulá-las para que não sejam instrumentos de destruição da democracia e de
disseminação do ódio”, declarou.
O ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição da
cassação da chapa de Bolsonaro, mas frisou: “O lapso temporal pode ser
impeditivo para uma condenação, mas não é impeditivo de absorção da Justiça
Eleitoral do que deve ser combatido nas eleições de 2022”.
“É um precedente importantíssimo para aprimoramento dos
mecanismos da Justiça Eleitoral. É um recado muito claro: se houver repetição
do que ocorreu em 2018, o registro será cassado e as pessoas irão para a
cadeia”, afirmou o ministro, que será presidente da Corte durante as eleições
de 2022.
Fonte: Metrópoles
