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O Tribunal de Contas do
Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o prefeito de Pintadas, Valcyr Rios, a
devolver cerca de R$ 87,6 mil aos cofres públicos, após atualização monetária e
aplicação de juros de mora, por irregularidades na prestação de contas de um convênio
firmado em 2010 com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
Além disso, o gestor foi
condenado ao pagamento de duas multas - uma compensatória, de R$ 43,8 mil
(equivalente a 50% do valor do débito imputado), e outra sancionatória, de R$ 4
mil. Valcyr também foi prefeito da cidade entre 2005 e 2012.
A Corte também condenou o
ex-prefeito Edenivaldo Mendes “por não ter aplicado a contento os recursos da
3ª parcela sob sua responsabilidade”. Ele deverá pagar multa de R$ 4 mil. O
convênio foi firmado para execução de obra de ampliação do sistema de
esgotamento sanitário do município.
Na mesma sessão, foram
rejeitadas as contas de um convênio entre a Secretaria de Saúde do Estado da
Bahia (Sesab) e a prefeitura de Ouriçangas para a construção de uma Unidade
Básica de Saúde, modalidade 2, para uma equipe de Saúde da Família e uma equipe
de Saúde Bucal. Devido às irregularidades identificadas, o ex-prefeito Nildon
da Silva foi condenado a devolver aos cofres públicos pouco mais de R$ 8,9 mil.
Fonte: A Tarde
