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Prefeitura de Ponto Novo cria Departamento Municipal de Trânsito

Da redação: Web Interativa

 


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A Prefeitura Municipal de Ponto Novo sancionou a Lei nº 379/2021, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).

 

Entre as atribuições do DMT estão: cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, entre outras.

 

A Prefeitura informou ainda que os trabalhos de campo serão exercidos pela Guarda Municipal de Trânsito (GMT).


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