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| Foto: Reprodução |
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto
que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para
microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno
porte enquadrados no Simples Nacional. O veto foi publicado no “Diário Oficial
da União” nesta sexta-feira (7). De acordo com a assessoria do relator do texto
na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), o projeto beneficiaria cerca de
16 milhões de empresas que, juntas, poderiam renegociar uma dívida de R$ 50
bilhões. Bolsonaro justificou que a proposta incorre em vício de
inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao
instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita. A Câmara dos
Deputados aprovou o projeto em dezembro. Vetos de presidente são analisados
pelo Congresso, que tem o poder de derrubá-los. Se isso acontecer, o projeto
vira lei. As discussões sobre o veto motivaram uma disputa interna no governo.
A expectativa era pela sanção, o que não ocorreu. A equipe econômica, que
acabou vitoriosa, era a favor do veto, enquanto a ala política da equipe do
presidente defendia a sanção. Segundo o relator do projeto, Marco Bertaiolli
(PSD-SP), a reabertura do prazo de adesão ao programa iria “injetar, em período
curto, recursos nos cofres públicos, decorrentes da adesão dos devedores”. “Ao
invés de impactar negativamente o orçamento público, o parcelamento dará ensejo
a um aumento imediato da arrecadação. Na medida em que estabelece condições
mais adequadas para a liquidação de débitos de difícil recuperação, a
proposição tem o condão de possibilitar o ingresso imediato de recursos
públicos, em especial diante da exigência do pagamento de entrada, ainda este
ano, em algumas modalidades de extinção de débitos”, escreveu em seu parecer.
Por G1
