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| Foto: Reprdução |
A empresa norte-americana Ocean 26 Inc, que negociou a
venda de 600 respiradores com o Governo da Bahia no início da pandemia do
coronavírus, devolveu o dinheiro, após acordo judicial celebrado e homologado
pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia. A
informação foi divulgada nesta quinta-feira (3).
O valor devolvido não foi divulgado. Os detalhes não
foram divulgados por causa do sigilo do contrato.
De acordo com o governo, o dinheiro já está em caixa e
poderá ser usado para realizar novos investimentos na área da saúde.
A compra foi formalizada em março de 2020 e a entrega dos
equipamentos deveria ter sido feita em abril do mesmo ano. O governo baiano
antecipou parte do valor do pagamento, cerca de U$ 8,4 milhões, mas os
respiradores não foram entregues.
O fato motivou a ação judicial contra a empresa perante a
justiça americana. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a
decisão judicial favorável à Bahia não impedirá a continuação de outras medidas
a serem adotadas de responsabilização.
Segundo o governo da Bahia, por decisão da justiça dos
Estados Unidos, está proibida a divulgação pública integral do acordo, gravado
por cláusula de confidencialidade estabelecida pela lei americana, apenas
excetuada pelas informações obrigatórias a prestar aos órgãos de controle, como
o TCE.
Pulsar
e Hempcare
Em 2020, o Governo da Bahia conseguiu a primeira vitória
na Justiça contra as três empresas que, de acordo com o órgão estadual, não
cumpriram os contratos celebrados durante o enfrentamento da Covid-19.
Em junho daquele ano, a empresa Pulsar devolveu ao
Consórcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milhões, referentes à aquisição de 750
respiradores. A empresa não cumpriu o prazo de entrega dos equipamentos e o
governador da Bahia, Rui Costa, que presidia o grupo à época, solicitou a
devolução imediata dos recursos investidos.
O governo afirma que a empresa Hempcare é a única que
ainda não devolveu os recursos antecipados pelo Governo da Bahia. O contrato
para compra de 300 respiradores foi assinado em abril de 2020 e de acordo com o
órgão estadual, exigiu a antecipação de R$ 49 milhões.
A empresa, que não cumpriu o prazo de entrega
estabelecido, teria recusado devolver o dinheiro após alegar ter usado os
recursos para pagamento a um fabricante chinês.
Com o descumprimento do contrato, o Governo da Bahia
decidiu acionar as autoridades policias e apresentou denúncia à Secretaria de
Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Os representantes da empresa tiveram bens
bloqueados e foram presos durante Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia.
Após a ação do Governo da Bahia, o Ministério Público
Federal (MPF) instaurou inquérito e assumiu a apuração do caso. Os suspeitos
aguardam a conclusão da investigação em liberdade e o dinheiro ainda não foi
devolvido.
O Governo da Bahia também iniciou ação judicial para
recuperação do valor e, no ano passado, chegou a entrar com representação
perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar conferir agilidade ao
processo, obtendo decisão favorável.
Por G1 BA
