Web Interativa - O portal de notícias da Bahia

Prefeitura de Ponto Novo decreta feriado nesta segunda-feira pós Festa de maio


DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL EM DECORRENCIA DA FESTA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTO NOVO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do município de Ponto Novo e na Lei Municipal nº 408/2022.

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar com antecedência o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como o comércio local durantes os feriados municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de divulgação prévia junto à comunidade e a terceiros interessados;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 408/2022 que instituiu feriado municipal a segunda-feira subsequente ao festejo tradicional da Festa de Maio no Município de Ponto Novo – Bahia e que esta ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2022;

CONSIDERANDO que nos termos da Lei Municipal nº 408/2022, incube o Executivo Municipal a expedição de decreto para determinar a data escorreita em que se dará os festejos de maio e seu respectivo feriado.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado feriado municipal o dia 30 de maio de 2022, nos termos da Lei Municipal nº 408/2022.

§1º Fica antecipada a feira-livre do 27/05/2022 (sexta-feira) para o dia 26/05/2022 (quinta-feira).

§2º - A suspensão do atendimento nas repartições públicas municipais não se aplica às atividades essências, como segurança pública, serviço de limpeza urbana e atendimento médico hospitalar.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTO NOVO, BAHIA, 19 DE MAIO DE 2022.

THIAGO GILLENO SALES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem
Web Interativa - O portal de notícias da Bahia
Web Interativa - O portal de notícias da Bahia
Web Interativa - O portal de notícias da Bahia
Web Interativa - O portal de notícias da Bahia