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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, ontem, uma lei que reduz para 21 anos a idade mínima para pessoas com um ou nenhum filho vivo optarem pela esterilização. A nova norma também permite a realização da laqueadura de trompas e da vasectomia sem a autorização prévia do cônjuge — retirando um trecho de uma lei de 1996.
A nova determinação permite, também, que o procedimento seja feito logo após o parto. Antes, era exigido que a pessoa tivesse ao menos dois filhos vivos ou mais de 25 anos, além da autorização do cônjuge e o prazo de 42 dias após dar à luz ou passar por um aborto espontâneo.
Por Correio Braziliense
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