Prestação
de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de FILADÉLFIA à
Associação Alvino Maia, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Lourival
Pereira Maia.
Dirigente/Entidade:
Sra. Maria Leandro Silva. Relator: Conselheiro
Fernando
Vita. Decisão: Irregular, com aplicação de multas ao Gestor Sr. Lourival
Pereira Maia, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), e a Dirigente da
Entidade Sra. Maria Leandro Silva, na quantia de R$1.500,00 (uns mil e
quinhentos reais), bem assim determinação solidária de ressarcimento aos cofres
públicos municipais do montante de R$21.108,60 (vinte e um mil, cento e oito
reais, sessenta centavos) pelo Gestor e pela Dirigente da Entidade.
Votaram com o Relator: Conselheiros Plínio Carneiro Filho, Mário Negromonte, Nelson Pellegrino, Aline Peixoto e Ronaldo Sant’Anna. Foi presente o Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Acórdão nº 20577e19APR.
Fonte: TCM-BA
