Uma grave denúncia foi protocolada pelos vereadores Natan Mota, Gilmar Cardoso, Jair Barbosa, e Misael Alves, contra o prefeito de Filadélfia, Lourivaldo Pereira Maia, e a empresa Fabiana Rodrigues Pinheiro Ltda, apontando a prática de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A denúncia envolve a contratação da referida empresa para divulgação de notas e agenda oficial do gabinete do prefeito, por meio de um processo licitatório que resultou em pagamentos que somam R$ 648.981,19 até maio de 2024.
Detalhes da denúncia
O prefeito Louro Maia, e a empresa Fabiana Rodrigues Pinheiro Ltda, são acusados de diversas irregularidades. A empresa, que tem como responsável Fabiana Rodrigues Pinheiro, foi contratada através do Pregão Presencial 009/2022 para prestar serviços de divulgação para a prefeitura, sob a responsabilidade da Secretaria de Administração. O contrato original, no valor de R$ 242.000,00, foi aditivado sucessivamente, totalizando R$ 648.981,19 em pagamentos até maio de 2024.
A denúncia aponta que a empresa contratada tem endereço registrado na residência do neto do prefeito e que Fabiana Rodrigues Pinheiro reside em Curitiba, Paraná, sem qualquer vínculo comprovado com o município de Filadélfia. Além disso, a empresa é acusada de não prestar efetivamente os serviços para os quais foi contratada, configurando-se como uma "empresa fantasma".
Implicações legais e nepotismo
Segundo a denúncia, os pagamentos à empresa foram realizados de forma irregular, sem comprovação de prestação de serviços. O pregoeiro oficial do município, Edson Luis Leite de Araújo, também é contador da empresa envolvida, o que constitui uma clara violação dos princípios de isonomia e competitividade previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Além disso, André Luis Ribeiro Maia, secretário municipal de finanças e sobrinho do prefeito, foi responsável por autorizar os pagamentos, caracterizando nepotismo.
A denúncia detalha ainda que o contrato foi aditivado de maneira irregular, sem cumprir os limites legais estabelecidos pela Lei de Licitações. O valor inicial do contrato poderia ser acrescido em até 25%, mas os aditivos ultrapassaram esse limite, sem justificativa adequada ou novo certame licitatório.
Consequências e solicitações
Os denunciantes solicitam que as autoridades competentes afastem os envolvidos de seus cargos, bloqueiem suas contas e quebrem o sigilo bancário, visando a condenação por improbidade administrativa. Eles destacam que a contratação e os pagamentos realizados sem comprovação configuram um desvio de verba pública, ferindo os princípios da administração pública e prejudicando um município carente de recursos como Filadélfia.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e outras autoridades estão sendo instadas a apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis para garantir a transparência e a legalidade na administração pública de Filadélfia.
A denúncia completa, incluindo todos os documentos comprobatórios, notas fiscais e processos de pagamento, foi encaminhada às autoridades competentes para investigação e providências.
A denúncia contra o prefeito Lourivaldo Pereira Maia e a empresa Fabiana Rodrigues Pinheiro Ltda. levanta sérias questões sobre a gestão dos recursos públicos em Filadélfia. A comprovação de nepotismo, irregularidades nos processos licitatórios e falta de prestação de serviços contratados exigem uma resposta rigorosa das autoridades para garantir a integridade e a legalidade na administração municipal.