
Quem pesca em açudes, lagoas e barragens públicas sob responsabilidade da Prefeitura de Capim Grosso deve observar uma nova regra. O Decreto Municipal nº 101/2026 proíbe o uso da tarrafa, rede circular lançada à mão, nesses locais. A medida entrou em vigor em 28 de outubro, data da publicação no Diário Oficial.
A regra alcança também tanques e outros reservatórios municipais destinados ao uso coletivo. Entre as razões apresentadas pela Prefeitura estão a preservação dos peixes e o uso dessas águas pelas comunidades rurais para abastecimento e para dar de beber aos animais.
Os órgãos municipais responsáveis devem orientar a população e registrar ocorrências. Em caso de descumprimento, o decreto prevê a possibilidade de apreensão do material utilizado e do pescado, observados os procedimentos legais.
Fonte: Diário Oficial de Capim Grosso, edição 9.476 de 28 de outubro.