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O projeto de lei 001/2018 visa proibir o corte
de fornecimento de água e energia elétrica aos fins de semana no município de
Ponto Novo. Se aprovado, só poderá ocorrer em dias úteis, no horário comercial
e diante do morador.
A proposta, de autoria do vereador e Presidente da Câmara
Júnior do Roque (PCdoB), e começou a tramitar desde o início do ano.
Em caso de infração pela concessionária, ela fica sujeita
a multa. A justificativa do vereador é
que água e energia são serviços essenciais e não dar a chance de o inadimplente
efetuar o pagamento pode caracterizar abuso por parte das empresas.
