Câmara Municipal de Ponto Novo: Veja o que aconteceu na Sessão Ordinária desta quarta (24)


Redação: Web Interativa
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Foi realizada na noite desta quarta-feira, 24 de abril, a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ponto Novo, presidida pela vice-presidente a vereadora Joelma de Oliveira. Após a chamada dos vereadores foi feita a leitura e posteriormente discutida e aprovada à ata da sessão anterior, após isso foi dado o início da leitura do Projeto de Lei 003/2019 de Diretrizes Orçamentárias de 2020.


 A LDO é uma previsão de gastos e receitas do ano, que se concretiza na Lei Orçamentária Anual (LOA). Como as metas foram definidas em médio prazo, a cada ano é preciso fazer a revisão destas estimativas, corrigindo as prioridades e estratégias.


Na distribuição de recursos para as secretarias, a pasta com mais recursos é a de saúde, seguida de educação e obras públicas. 
Para propor emendas, os vereadores precisam observar a Lei de Responsabilidade Fiscal e também o Plano Plurianual. Modificações só podem ser sugeridas após o município assegurar como prioridade o custeio administrativo e operacional; o pagamento de amortização, juros e encargos da dívida; contrapartida de convênios e de operações de créditos; garantir o cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere à saúde e educação e pagamento de precatórios judiciais.


Nas próximas sessões será dada continuidade a leitura do projeto, estiveram presentes os vereadores: Zé da Boate, Reinaldo Silva, Maria Gama, Joelma Oliveira, Júnior do Roque e Robertinho.






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