Resumo da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ponto Novo desta quarta (05)


Redação: Web Interativa
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Na noite desta quarta-feira, 04 de setembro, foi realizada a 20ª sessão ordinária, do ano de 2019, a 7ª do segundo semestre da Câmara Municipal de Ponto Novo, conduzida pelo presidente, Arnóbio de Bezerras.




Após a chamada dos vereadores, onde havendo número legal de edis presentes foi declarada aberta a sessão, atendendo o Regimento Interno, foi feita a leitura da ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e ninguém querendo discutir foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade, após isso foram apresentadas as matérias constantes da pauta.




Parecer 003/2019- Da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei 005/2019 de autoria do Executivo que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2019) do município de Ponto Novo- BA e dá outras providências.

O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade.



Requerimento 018/2019 - De autoria do vereador REINALDO SILVA SANTOS, requerendo ao senhor Prefeito municipal que viabilize junto à Secretaria de infraestrutura a ampliação da cantina com instalações de novos equipamentos na escola do povoado de Angico.

O requerimento foi aprovado por unanimidade é será encaminhado ao Executivo.




Indicação 033/2019 - De autoria do vereador REINALDO SILVA SANTOS. “Indicando-lhe que solicite junto ao Governo do Estado através da SEPLAN, projeto que viabilize a pavimentação asfáltica da BA 375, trecho que faz a ligação da sede do município de Ponto Novo à sede do município de Caldeirão Grande.




Indicação 034/2019 - De autoria do vereador REINALDO SILVA SANTOS. “ Indicando-lhe que em parceria com o prefeito do município de Queimadas, solicite junto ao Governo do Estado através da SEPLAN, projeto de estatização da estrada vicinal que faz ligação da sede do município de Ponto Novo, à sede do município de Queimadas, transformando esta estrada em BA, que sendo possível seja uma continuidade da BA-375.

Indicação 035/2019 - De autoria do vereador REINALDO SILVA SANTOS. “Indicando-lhe que seja criada nesta casa, uma comissão especial para o acompanhamento do processo de estabelecimentos de novos limites geográficos no município.




Indicação 036/2019 - De autoria do vereador Fabio Alan de Souza Jordão. “Indicando-lhe que poder executivo busque junto à secretaria do Meio Ambiente, a retirada de três árvores mortas na Praça Nova da Integração, e que seja providenciada a reposição das mesmas, como também sejam plantadas duas novas árvores na Praça Pedro de Deus.

As indicações serão encaminhadas ao Executivo.




Após isso foi feito o uso da tribuna do motorista de trasporte alternativo, Otávio Félix, ele explanou contra a lei federal 13.855 (aprovado em 8 de julho de 2019), que aumenta a punição para transportes alternativos, a nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.

Os motoristas se dizem prejudicados pela lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), classificando o transporte alternativo como infração gravíssima. 

Os trabalhadores em transportes alternativos buscaram apoio dos vereadores e do prefeito de Ponto Novo, Tiago Venâncio para a regularização da atividade, a exemplo do que ocorreu em alguns municípios da Bahia que possuem o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), possibilitando que o trabalho seja realizado dentro dos padrões estabelecidos.



Logo após o Prefeito de Ponto Novo, Tiago Venâncio falou sobre a importância da categoria, e ainda se comprometeu a buscar alternativas para que os loteiros e a economia regional não saiam prejudicados pelo decreto presidencial, de acordo com o gestor, a partir do momento que a lei entrar em vigor vai prejudicar não só os motoristas da cidade de Ponto Novo, como também economicamente da região. Para Tiago é preocupante pensar o que pode acontecer, ele se prontificou em buscar soluções para os motoristas.



O Sr.presidente passou para ordem dos vereadores inscritos e franqueou a palavra a todos vereadores, que demostram apoio aos motoristas de transporte alternativo, não havendo mais nenhum edil para fazer o uso da palavra o Sr. presidente fez o uso da palavra e finalizou a sessão.



















Estiveram presentes os vereadores: Robertinho, Zé da Boate, Nel Maia, Júnior do Roque, Reinaldo Silva, Jonathan, Lê do Bode, Maria Gama, Joelma de Oliveira e o presidente da Casa, Arnóbio de Bezerras.

A próxima sessão será realizada na próxima quarta-feira, 04 de setembro, a partir das 19h, a presença da comunidade nas sessões ordinárias e nos atos do legislativo é de suma importância para o desenvolvimento do município, em especial apreciar os trabalhos dos vereadores.

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