Web Interativa - O portal de notícias da Bahia

SINDSEP consegue acordo que permite que servidor do grupo de risco seja afastado para trabalho remoto (Home Office)



Juiz da Comarca de Campo Formoso atendeu ao pleito da entidade sindical e determinou que no prazo de 10 dias a gestão municipal prestasse esclarecimentos sobre as medidas cabíveis para o afastamento de servidor comprovadamente em grupo de risco para Covid-19. A posição do magistrado teve como base um Mandado de Segurança proposto pelo departamento jurídico da entidade sindical após reiterada recusa do Município em autorizar que o referido servidor exercesse seu trabalho remotamente (home office).

Lotado na pasta da saúde, o servidor exercia suas funções em local insalubre, cuja situação tornou-se ainda pior devido a pandemia. Dessa forma, o SINDSEP notificou administrativamente a SMUS - Secretaria de Saúde, esclarecendo que o mesmo pertence a grupo de risco para COVID-19, devendo ser afastado para desempenho de trabalho em home office. Apesar do pedido não gerar nenhum prejuízo para a administração pública, porque o trabalho seria cumprido em ambiente domiciliar, a gestão negou e determinou que o servidor continuasse a trabalhar presencialmente, sendo realocado para um setor de atividade administrativa no qual utilizaria o seu próprio celular para desempenhar as atribuições da nova função.

Com o respaldo das recomendações das autoridades de saúde, da nota técnica XX da SESAB e a jurisprudência acerca do assunto, para assegurar o direito do servidor buscamos o amparo do poder judiciário. Após tramitação do processo, o município reconheceu o seu erro e buscou solucionar o impasse mediante um acordo que assegura o afastamento e o desempenho de trabalho em domicílio, gerando tranquilidade para o trabalhador e toda a sua família que temiam o risco iminente devido a sua condição de saúde.

Para o assessor jurídico do Sindsep, Lúcio Sá, “É preciso deixar mais claro que os servidores da saúde e todos os profissionais que estão atuando no enfrentamento ao COVID19 precisam mais do que palmas e homenagens, pois o reconhecimento começa pela garantia dos direitos desses trabalhadores e condições dignas e seguras de trabalho.”

SINDSEP

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem
Web Interativa - O portal de notícias da Bahia
Web Interativa - O portal de notícias da Bahia