Ponto Novo: Ex-prefeito Adelson Maia aparece na lista do TCM de gestores que tiveram contas rejeitadas; nomes foram entregues a Justiça Eleitoral


O nome do ex-prefeito de Ponto Novo Adelson Maia consta na lista disponibilizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas. As contas são referentes ao ano 2016, as contas foram rejeitadas pelo TCM, porém aprovadas pela Câmara Municipal no mesmo ano.


A lista ficou disponível nesta segunda-feira (28/09), a relação encaminhada à Justiça Eleitoral, na última quinta-feira (24/09) com os nomes dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. 

Ainda de acordo com o TCM, o fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. 

Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.

Adelson Maia nas eleições de 2020 é candidato a vice no momento sua candidatura aguarda julgamento. 

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