Foto: Fernando Vivas / Secom
Uma petição em um site pede que os deputados estaduais da
Bahia abram um processo de impeachment contra o governador Rui Costa (PT),
alegando crime de responsabilidade durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo o texto da petição, o governador Rui Costa (PT)
estaria agindo contra o que está na Constituição Federal de 1988, que assegura
os direitos individuais de cada cidadão, na chamada cláusula pétrea. O trecho
se refere às medidas de restrição impostas pelo governador para tentar conter o
avanço do novo coronavírus no estado. Atualmente, além o toque de recolher, a
Bahia também passa por um lockdown em Salvador e algumas cidades, incluindo a
Região Metropolitana.
“Não existe qualquer possibilidade, fora do espectro
constitucional, de se retirar ou limitar o exercício dos direitos e garantias
individuais dos cidadãos brasileiros, inclusive os baianos, obviamente”,
explica parte do documento.
“Dessa forma, o Decreto nº 20.233 de 16 de fevereiro de
2021 e todos os demais prorrogando “restrição de locomoção noturna”, atos
administrativos do Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa atentam,
flagrantemente, contra as garantias e liberdades individuais
constitucionalmente previstas. Um ato de um Governador de Estado, um decreto,
nunca poderia invalidar o trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte, ou
seja, o trabalho do Poder Constituinte Originário, para restringir qualquer das
garantias e liberdades asseguradas ao cidadão brasileiro. Viola diversos
princípios caros ao nosso Estado Democrático de Direito, notadamente ao
Princípio Federativo”, completou.
O abaixo-assinado virtual tem como meta 10.000
assinaturas. Até o momento da publicação, a petição já havia atingido mais de
8.500 assinaturas a favor do impeachment de Rui.
“Ao “decretar” o chamado toque de recolher (restrição de
circulação noturna), sem qualquer respaldo constitucional, seja da Constituição
Federal e mesmo da Constituição do Estado da Bahia, sendo referido ato,
inclusive, contrário aos princípios que nortearam nossos Constituintes, o
Governador do Estado da Bahia cometeu crime de responsabilidade, devendo ser
submetido ao julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia”,
finaliza o documento.
Em meados de 2020, o governador foi alvo de um outro
pedido de afastamento, por conta da compra de respiradores. O processo,
entregue à Alba, foi arquivado.
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