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Petição pede impeachment de Rui por crime de responsabilidade em toque de recolher

 

Foto: Fernando Vivas / Secom

Uma petição em um site pede que os deputados estaduais da Bahia abram um processo de impeachment contra o governador Rui Costa (PT), alegando crime de responsabilidade durante a pandemia do novo coronavírus.

Segundo o texto da petição, o governador Rui Costa (PT) estaria agindo contra o que está na Constituição Federal de 1988, que assegura os direitos individuais de cada cidadão, na chamada cláusula pétrea. O trecho se refere às medidas de restrição impostas pelo governador para tentar conter o avanço do novo coronavírus no estado. Atualmente, além o toque de recolher, a Bahia também passa por um lockdown em Salvador e algumas cidades, incluindo a Região Metropolitana.

“Não existe qualquer possibilidade, fora do espectro constitucional, de se retirar ou limitar o exercício dos direitos e garantias individuais dos cidadãos brasileiros, inclusive os baianos, obviamente”, explica parte do documento.

“Dessa forma, o Decreto nº 20.233 de 16 de fevereiro de 2021 e todos os demais prorrogando “restrição de locomoção noturna”, atos administrativos do Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa atentam, flagrantemente, contra as garantias e liberdades individuais constitucionalmente previstas. Um ato de um Governador de Estado, um decreto, nunca poderia invalidar o trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte, ou seja, o trabalho do Poder Constituinte Originário, para restringir qualquer das garantias e liberdades asseguradas ao cidadão brasileiro. Viola diversos princípios caros ao nosso Estado Democrático de Direito, notadamente ao Princípio Federativo”, completou.

O abaixo-assinado virtual tem como meta 10.000 assinaturas. Até o momento da publicação, a petição já havia atingido mais de 8.500 assinaturas a favor do impeachment de Rui.

“Ao “decretar” o chamado toque de recolher (restrição de circulação noturna), sem qualquer respaldo constitucional, seja da Constituição Federal e mesmo da Constituição do Estado da Bahia, sendo referido ato, inclusive, contrário aos princípios que nortearam nossos Constituintes, o Governador do Estado da Bahia cometeu crime de responsabilidade, devendo ser submetido ao julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia”, finaliza o documento.

Em meados de 2020, o governador foi alvo de um outro pedido de afastamento, por conta da compra de respiradores. O processo, entregue à Alba, foi arquivado.

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