A Prefeitura de Baixa
Grande, por meio do decreto nº 048, atualizou as medidas de prevenção, controle
e enfrentamento à disseminação do coronavírus. Confira abaixo as ações
preventivas que intensificam os cuidados contra a pandemia:
- A prorrogação do toque de
recolher, até o dia 05 de abril, fica restrito a circulação noturna de qualquer
indivíduo em vias, equipamentos, locais e praças públicas das 18 horas até às
5hs da manhã;
- Entre às 18:00h do dia 01
de abril até às 5:00h do dia 05 de abril fica autorizado apenas o funcionamento
de serviços essências. Restaurantes e congêneres poderão operar na modalidade
delivery;
- Fica autorizado a feira
livre na sede no dia 03.04 até as 13:00h e nos povoados no dia 04.04 até as
13:00h (só poderão ser comercializados gêneros alimentícios);
- Fica proibida a
comercialização de quaisquer produtos por vendedores e feirantes de outros
municípios;
- Fica vedado a venda de
bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento, inclusive por delivery das
18:00h do dia 01.04 até as 05:00h do dia 05.04;
- Fica vedado quaisquer
atividades esportivas coletivas do dia 29.03 até 05.04, sendo permitido
práticas individuais, desde que não gere aglomerações;
-Ficam suspensos do dia
29.03 até 05.04 eventos e atividades coletivas, independentemente do número de
participantes como: casamentos, aniversários, aulas de ginástica, etc;
- Fica vedado o
funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de
atividades físicas, de 29.03 até 05.04;
--Os velórios e as
cerimônias fúnebres por outras causas, exceto covid-19, deverão ter a duração
máxima de 03 horas. Fica permitido as notas de falecimento por carro de som,
desde que não seja informada a hora e local do velório e sepultamento;
- Fica suspenso das 09:00h
do dia 01.04 à 05:00h do dia 06.04 a circulação de qualquer transporte coletivo
intermunicipal rodoviário e alternativo, como vans em todo o território do
município de Baixa Grande.
Todas as ações são
orientadas pela Secretaria Municipal da Saúde e estão alinhadas com o que
preconiza o Ministério da Saúde. A Polícia Militar em parceria com a equipe de
Vigilância Sanitária fará a fiscalização do cumprimento do decreto.
ASCOM
- Prefeitura de Baixa Grande
Competência,
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