O número de brasileiros procurando benefícios sociais e trabalhistas aumentou muito por conta da pandemia. Entre as principais ofertas de assistência, a opção de pagamento de benefício do INSS para crianças e adolescentes em 2021 foi uma das que mais cresceu.
Entenda qual é esse benefício e quem poderá receber ele a partir deste ano. Entenda quais são as regras e condições para que menores de idade recebam os valores diretamente do Instituto Nacional do Serviço Social.
Você sabia que existe a opção de pagamento do BPC para crianças e adolescentes em 2021? É isso mesmo, esse benefício do INSS é disponibilizado para menores de 16 anos desde que estejam dentro de alguns pré-requisitos.
Muitas pessoas não sabem ainda que seus filhos ou dependentes têm direito ao Benefício de Prestação Continuada, por isso é importante ficar sempre atento para as regras. Existem algumas situações que se enquadram no caso de pagamentos beneficiários.
Lembrando que o pagamento do BPC até 16 anos surgiu a partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essa lei é justamente para ajudar pessoas de baixa renda na garantia do próprio sustento.
Regras BPC 2021
Grande parte da população que já ouviu falar do Benefício de Prestação Continuada conhece apenas as regras do BPC 2021 mais comuns. Esse é um valor pensado especificamente para idosos com idade acima de 65 anos, mas existem exceções.
As principais regras de quem pode receber o BPC são as seguintes:
Idosos acima de 65 anos;
Pessoas com algum tipo de incapacitação ou deficiência;
Não é necessário estar contribuindo com o INSS (já que é um benefício assistencial);
O valor do BPC é de R$ 1.100 (sempre um salário mínimo atual).
Como crianças e adolescentes podem receber o BPC 2021
Mesmo com filhos e dependentes podendo ter os pagamentos mensais, muitas pessoas não sabem como crianças e adolescentes podem receber o BPC em 2021. Mas seguindo a Lei Orgânica da Assistência Social, existem situações em que é possível sim o pagamento.
De acordo com a LOAS, uma pessoa é considerada portadora de deficiência quando possui impedimento de longo prazo (de natureza mental, intelectual, física ou sensorial). A partir disso, será beneficiária a pessoa que tiver interação com uma ou mais barreiras para sua participação plena e efetiva na sociedade em condições com as demais pessoas.
Ou seja, a lei não fala em condições para trabalho: podemos considerar então que uma criança que não pode ir à escola na mesma condição que as outras crianças, por exemplo, pode receber o BPC/LOAS.
Crianças podem receber benefício do INSS 2021
O artigo 4º, parágrafo 2º do Decreto nº 6.214/2007 define pontualmente como crianças podem receber benefício do INSS em 2021. De acordo com o texto, é reconhecido o direito do BPC para crianças e adolescentes menores de dezesseis anos de idade.
Quem ainda não sabe como receber o BPC para crianças e adolescentes em 2021 deve se apoiar no texto:
Deve ser avaliada a existência de deficiência e o impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social da criança (Decreto nº 7.617 de 2011).
Ou seja, os pais e responsáveis devem fazer uma solicitação do BPC na Previdência Social e aguardar a avaliação. Isso pode ser feito diretamente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
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