Em nota encaminha à imprensa, a assessoria de comunicação do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, ressaltou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) extinguiu, nesta terça-feira (08), a punibilidade contra o ex-prefeito de Juazeiro e solicitou o arquivamento, em definitivo, do processo.
Ainda na nota, a assessoria de Isaac Carvalho publica
trecho da decisão, assinada pelo relator do processo, o Desembargador Nilson
Soares Castelo Branco, que arquiva o arquivamento do processo.
“À vista da expressa manifestação da ausência de interesse
recursal do Ministério Público, consoante petitório de fl. 3.564, certifique-se
o trânsito em julgado da decisão que extinguiu a punibilidade do denunciado,
pela prescrição, de fls. 3548/3550, adotando-se, na sequência, as providências
de praxe para o arquivamento do feito e baixa na distribuição”.
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