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| Foto: Reprodução |
O Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente, nesta terça-feira (14), uma
denúncia formulada contra o ex-prefeito de São Miguel das Matas, José Renato
Curvelo de Araújo. O gestor teria utilizado recursos públicos na pintura de um
prédio privado e repartições públicas com as cores do seu partido político, com
finalidade de promoção pessoal e política. Será formulada uma representação ao
Ministério Público da Bahia, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. O gestor também
foi multado em R$5 mil.
De acordo com a denúncia, o
ex-gestor promoveu a pintura de diversos prédios públicos e também o Hospital
São Miguel, que é um hospital particular, com as cores utilizadas em sua
campanha eleitoral, agredindo assim o princípio da impessoalidade, bem como da
publicidade.
Para o conselheiro Raimundo
Moreira, as imagens apresentadas na denúncia comprovam que o gestor estaria, de
fato, realizando autopromoção com a pintura de alguns prédios públicos nas
cores azul e branca, mesmas cores utilizadas em sua campanha eleitoral. “No
caso em testilha, mostrou-se cristalino a incidência de improbidade
administrativa, visto que, através de suas condutas o denunciado tentou
orquestrar a sua promoção pessoal”, destacou.
O Ministério Público de
Contas, através do procurador Danilo Diamantino, se manifestou pela procedência
da denúncia, determinando a aplicação de multa ao ex-prefeito, bem como a
representação ao Ministério Público Estadual para apurar a possível prática de
atos de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Bahia Notícias
