Foto: Marcos Corrêa/PR |
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira
(20/10), em declaração à imprensa no Palácio do Planalto, que o Auxílio Brasil,
programa social que vai substituir o Bolsa Família, começará a ser pago em
novembro de 2021. A iniciativa é vista como uma forma de ajudar a recuperar a
popularidade da gestão Jair Bolsonaro.
“A partir de novembro, iniciaremos a execução do Auxílio
Brasil. O Auxílio Brasil é um avanço no que tange ao programa de transferência
de renda. Está integrando políticas sociais para que possamos, além de oferecer
teia de proteção social para população em vulnerabilidade, agir na
transformação social, oferecendo possibilidade e estímulo a esses brasileiros”,
afirmou o ministro.
João Roma disse ainda que o programa permanente – que vai
substituir o Bolsa Família – será reajustado em quase 20%. Ele explicou que o
valor do benefício varia de acordo com cada família, de menos de R$ 100 a mais
de R$ 500. Se uma família recebe hoje R$ 100, por exemplo, vai passar a receber
R$ 120 com o reajuste.
Beneficiário
temporário
De acordo com o ministro, o presidente Bolsonaro demandou
que o piso do programa seja de R$ 400. Assim, para que nenhuma família receba
menos de R$ 400, além do aumento de 20% no programa permanente, o governo
estuda um benefício temporário, com validade apenas até dezembro de 2022, para
complementar o valor que for necessário.
“O presidente Bolsonaro nos demandou que todos aqueles
que fazem parte da pobreza e extrema pobreza que estão no programa social
através do Cadastro Único, através do SUAS, que é o Sistema Único de
Assistência Social, que funciona de forma federativa e tripartite em todo o
Brasil, que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”,
pontuou.
Para que o valor total recebido por cada família chegue a
pelo menos R$ 400 sem atentar contra as regras fiscais, o governo depende da
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que está
em discussão no Congresso Nacional.
“Além disso, estamos estruturando um benefício
transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano e esse benefício
transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para
que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400. É é isso que
estamos tratando dentro do governo e junto com o Congresso para que com a
aprovação da PEC [dos Precatórios] tudo seja viabilizado dentro das regras
fiscais.”
O ministro afirmou que o governo busca soluções dentro da
responsabilidade fiscal e sem furar o teto de gastos, regra que impede as
despesas do governo de crescerem acima da inflação do ano anterior.
“Não estamos
aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos
extraordinários. Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades
para que o atendimento desses brasileiros siga também de mãos dadas com a
responsabilidade fiscal. É sobre isso que nós estamos debruçados, trabalhando,
tratando de detalhes para que nós possamos, sim, ofertar uma solução para todos
esses brasileiros”, explicou.
Atualmente, o programa social permanente do governo
federal contempla 14,7 milhões de famílias de baixa renda. Com a reformulação,
o governo pretende atender cerca de 17 milhões de famílias. Estimativas apontam
que o programa social como um todo – considerando o programa permanente e o
benefício transitório – custe aos cofres públicos um total de R$ 84,7 bilhões
em 2022.
Divergências
A divulgação dos detalhes do programa social estava
programada para terça-feira (19/10), mas acabou cancelada de última hora devido
à falta de acordo e frente à reação negativa do mercado financeiro às notícias
sobre a possibilidade de quebra do teto de gastos.
Técnicos do Ministério da Economia são contra qualquer
pagamento fora do teto de gastos. Porém, a ala política do governo tem
pressionado o ministro Paulo Guedes. Além da ajuda social, os pagamentos
representam uma possibilidade de ampliar o apoio a Bolsonaro, que pode
concorrer à reeleição em 2022. O presidente espera que a alta de R$ 189 (ticket
médio atual do Bolsa Família) para R$ 400 resulte em mais votos no ano que vem.
Para a equipe de Guedes, o custeio do Auxílio Brasil deve
vir da aprovação do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê a
taxação de dividendos. No entanto, o relator da proposta no Senado, Angelo
Coronel (PSD-BA), afirma que vai retirar a tributação do texto.
Segundo apurou o colunista do Metrópoles Igor Gadelha, em
uma medida mais extrema caso o pagamento do benefício ultrapasse o teto de
gastos, alguns auxiliares de Guedes ameaçam até pedir demissão.
Um dos que sinaliza deixar o cargo é o atual secretário
especial do Tesouro, Bruno Funchal. O economista já avisou ao chefe que não
assinará nenhuma medida que envolva liberação de recursos fora do teto de
gastos, os chamados créditos extraordinários. Procurado oficialmente pela
coluna, Funchal não respondeu.
A legislação impede a criação de novas políticas sociais
em anos eleitorais, por isso o governo precisa tomar uma decisão ainda em 2021.
O colunista Igor Gadelha apurou que Bolsonaro teria dado uma espécie de
ultimato em Guedes, para que a equipe econômica apresentasse uma solução a fim
de viabilizar o Auxílio Brasil ou prorrogar o auxílio emergencial, que se
encerrará no dia 31 de outubro deste ano.
Auxílio
emergencial quase no fim
A discussão sobre a formatação final do Auxílio Brasil
ocorre a 13 dias do fim do auxílio emergencial, benefício social criado para
minimizar os efeitos na renda durante a pandemia de Covid-19, doença causada
pelo novo coronavírus.
A prorrogação do auxílio emergencial ainda está em
discussão no governo, porque também pressiona as contas públicas. A última
parcela do benefício será paga em 31 de outubro.
Para Guedes, o benefício só deve ser prorrogado se surgir
uma nova variante da Covid-19.
Recriado em abril, o auxílio emergencial de 2021 paga de
R$ 150 a R$ 375 mensais a cerca de 39 milhões de famílias pobres. A prorrogação
seria a terceira.
Metrópoles