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| Foto: Reprodução |
Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta obriga o
poder público a fornecer uniformes e calçados aos alunos de escolas públicas. A
nova garantia se soma às já existentes, de fornecer aos estudantes da
pré-escola ao ensino médio o material didático, transporte, alimentação e
assistência à saúde. Para o relator Rodrigo Cunha, do PSDB alagoano, o projeto
contribui para reduzir as desigualdades sociais e combater à evasão escolar.
“Desde muito cedo há diferenças de desempenho escolar
determinadas pela origem social e econômica. O projeto em tela, assim, pode
contribuir para esses processos de equalização, na medida em que garante ao
estudante brasileiro que ele terá garantidos vestimenta e calçado, que lhe
possibilitarão condições mínimas e dignificantes para frequentar a escola e
aprender”, falou o Senador.
Os gastos com a distribuição de uniformes não serão
considerados despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Isso significa
que eles não podem ser contabilizados como parte do investimento mínimo obrigatório
em educação: 18% da receita líquida para o governo federal e 25% para estados e
municípios. A proposta agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos
Fonte: Rádio Senado
