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Aprovado na Comissão de Educação do Senado projeto que obriga governo a fornecer uniforme a alunos de escolas públicas

 

Foto: Reprodução

Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta obriga o poder público a fornecer uniformes e calçados aos alunos de escolas públicas. A nova garantia se soma às já existentes, de fornecer aos estudantes da pré-escola ao ensino médio o material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde. Para o relator Rodrigo Cunha, do PSDB alagoano, o projeto contribui para reduzir as desigualdades sociais e combater à evasão escolar.

 

“Desde muito cedo há diferenças de desempenho escolar determinadas pela origem social e econômica. O projeto em tela, assim, pode contribuir para esses processos de equalização, na medida em que garante ao estudante brasileiro que ele terá garantidos vestimenta e calçado, que lhe possibilitarão condições mínimas e dignificantes para frequentar a escola e aprender”, falou o Senador.

 

Os gastos com a distribuição de uniformes não serão considerados despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Isso significa que eles não podem ser contabilizados como parte do investimento mínimo obrigatório em educação: 18% da receita líquida para o governo federal e 25% para estados e municípios. A proposta agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos

 

Fonte: Rádio Senado

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