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| Reprodução / Google Street View |
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar possíveis
irregularidades envolvendo recursos federais geridos pela prefeitura de
Queimadas, no nordeste baiano, na gestão do prefeito André Luiz Andrade (PT). O
inquérito civil foi instaurado pelo procurador da República Samir Cabus Nachef
Junior, de acordo com portaria publicada no último dia 24. As verbas são
destinadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De
acordo com o procurador, serão apurados “indícios de consistente em omissão de
documentos e informações em relação ao transporte escolar, desvio de
finalidades e ausência de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
de contribuições previdenciárias descontadas dos profissionais da educação”.
Além
disso, o órgão federal também vai investigar “uso indevido de recursos do
precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (FUNDEF) e ausência de comprovação de despesas e
impropriedades na folha de pagamento de servidores da educação”.
Outro lado
Procurada pelo BNews, a prefeitura de Queimadas enviou nota de esclarecimento. Leia na íntegra:
Procurada pelo BNews, a prefeitura de Queimadas enviou nota de esclarecimento. Leia na íntegra:
A
Prefeitura Municipal de Queimadas, face a portaria publicada pelo Ministério
Público Federal com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na
aplicação dos recursos do Fundeb e Precatório do Fundef, cumpri esclarecer à
população e em especial aos servidores municipais o que segue:
1.
Esta administração sempre atuou com a responsabilidade exigida ao Gestor de
recursos públicos, sendo observado na aplicação destes e de outros recursos o
quanto estabelecido em lei específica que disciplinam a aplicação de cada
recurso com estrita observância aos princípios norteadores da administração
pública.
2.
Todas as despesas efetuadas atendem o princípio da legalidade, sendo os
documentos comprobatórios encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios e tão
logo solicitados serão disponibilizados ao Ministério Público.
Sendo
assim, aguardaremos notificação do MPF para os esclarecimentos devidos, na
certeza de que não há qualquer irregularidade.
BNews
